Buscando impulsionar ações assertivas para promover a equidade salarial entre mulheres e homens, além de fomentar a diversidade no mercado de trabalho, o Governo Federal anunciou a sanção da Lei nº 14.611/2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023.

 

Essa iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres, estabelece obrigatoriedades e critérios remuneratórios. De acordo com a legislação, as empresas com 100 ou mais funcionários devem realizar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

 

O objetivo deste relatório é promover a transparência na equidade salarial nas empresas brasileiras, possibilitando a identificação de disparidades e a implementação de planos de ação para corrigi-las, quando necessário. 

 

É importante destacar que os dados dos relatórios são anonimizados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD 13 709/2018. As informações são agrupadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme os Grandes Grupos da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações).

 

Acesse os nossos relatórios através dos links abaixo:

 

Buffon: Clique aqui.

 

Solyda: Clique aqui.